O que o MEI precisa saber sobre a nova lei da licença-paternidade
Foi sancionada, a Lei nº 15.371 que estabelece o aumento de forma progressiva da licença-paternidade a partir de 2027, com acréscimo inicial de cinco dias de afastamento após o nascimento do filho. A medida será ampliada progressivamente até chegar a 20 dias em 2029, sem prejuízo do emprego ou do salário. Mas já para o […]
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